Apelação / Remessa Necessária 0039390-15.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR

OAB/BA 36683·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTUNES BONFIM BASTOS NASCIMENTO

OAB/BA 4871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(145)

UNIAO FEDERAL

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

VALEC

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Terceiro

RIDALVA PINTO SALGADO DOS ANJOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

22/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:18

Decorrido prazo de RIDALVA PINTO SALGADO DOS ANJOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:23

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 21:58

Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de RIDALVA PINTO SALGADO DOS ANJOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:10

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

22/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:18

Documentos

DECISÃO

•15/12/2023, 17:19

DESPACHO

•13/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de RIDALVA PINTO SALGADO DOS ANJOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:23

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 21:58

Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de RIDALVA PINTO SALGADO DOS ANJOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:09

Juntada de volume

17/03/2021, 14:09

Juntada de volume

17/03/2021, 13:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/03/2021, 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899167 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

09/03/2021, 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

08/03/2021, 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/02/2021, 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/02/2021, 11:04

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

18/11/2020, 15:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/11/2020, 10:53

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/02/2020, 13:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

28/02/2020, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/02/2020, 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

06/02/2020, 10:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2019, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/05/2019, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2019, 13:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2019, 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/04/2019, 10:03

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 21/02/2019

20/02/2019, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667503 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

18/02/2019, 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667502 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/02/2019, 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/02/2019, 10:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/01/2019

29/01/2019, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/01/2019, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

22/01/2019, 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

09/01/2019, 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/10/2018, 09:58

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/10/2018, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/08/2018, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

16/08/2018, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/08/2018, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2018, 08:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/07/2018, 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497471 CONTRA-RAZOES

28/06/2018, 11:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

11/05/2018, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428806 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

09/05/2018, 16:42

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE558151120144013400

09/05/2018, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/03/2018, 12:07

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/02/2018

21/02/2018, 11:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/01/2018, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2018. Nº de folhas do processo: 431

22/01/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/01/2018, 13:44

PROCESSO REMETIDO

12/12/2017, 12:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017

09/11/2017, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017

06/11/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2017, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/10/2017, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/10/2017, 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317466 PETIÇÃO

20/10/2017, 18:25

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/09/2017, 12:03

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/09/2017, 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

01/09/2017, 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/08/2017, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/08/2017, 14:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 26/072017

25/07/2017, 15:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/06/2017, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2017. Nº de folhas do processo: 414

26/06/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/06/2017, 14:58

PROCESSO REMETIDO

09/06/2017, 12:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da VALEC e negou provimento às apelações do INSS e da União e à remessa oficial

07/06/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/05/2017, 08:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

15/05/2017, 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/03/2017, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/03/2017, 19:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/03/2017, 18:00