Execução Fiscal 0026396-17.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2008

Valor da Causa

R$ 20.134,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTABILIDADE NOTA DEZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:18

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 18:26

Juntada de manifestação

01/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de CONTABILIDADE NOTA DEZ LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:18

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:18

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 18:26

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 18:26

01/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de CONTABILIDADE NOTA DEZ LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 09:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

02/07/2020, 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/04/2012, 18:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/04/2012, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MAÇO 04

28/03/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

19/12/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2009, 15:44

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/02/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/12/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2008, 12:49

INICIAL AUTUADA

20/10/2008, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2008, 14:11