Execução Fiscal 0000353-71.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 122.185,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EVERALDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:51

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 12:51

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de EVERALDO BISPO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-71.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EVERALDO BISPO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO BISPO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

04/06/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:51

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 12:51

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:16

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2024, 09:53

Ato ordinatório

•19/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de EVERALDO BISPO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-71.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EVERALDO BISPO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO BISPO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 21:30

Juntada de volume

06/04/2021, 21:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 14:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

28/02/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2019, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 31/10/2018.

08/11/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

13/09/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 11:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2018, 11:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO DESTINATÁRIO, POR MALOTE DIGITAL

16/05/2018, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2018, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2018, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

05/12/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5910

01/12/2017, 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

31/08/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

26/07/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3323/2016.

13/02/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

19/01/2017, 17:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 19:40

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2016, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 19:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/09/2016, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3323

18/07/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2016, 09:42

INICIAL AUTUADA

25/02/2016, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 11:25

Despacho

•21/09/2021, 19:11