Execução Fiscal 0014414-44.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 46.063,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R A AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIOLA PEREIRA CRISOSTOMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 11:48

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 22:01

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:10

Juntada de Certidão

26/09/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de ALCIOLA PEREIRA CRISOSTOMO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de R A AUTO PECAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 11:48

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 08:50

Decisão

•09/02/2026, 11:47

09/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 22:01

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:10

Juntada de Certidão

26/09/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de ALCIOLA PEREIRA CRISOSTOMO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de R A AUTO PECAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014414-44.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R A AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R A AUTO PECAS LTDA - ME ALCIOLA PEREIRA CRISOSTOMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014414-44.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R A AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R A AUTO PECAS LTDA - ME ALCIOLA PEREIRA CRISOSTOMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 21:35

Juntada de volume

06/04/2021, 21:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 24/08/2018

23/08/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 03/08/2018

02/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/03/2018

22/03/2018, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICACAO EM 13/10/2017

10/10/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/05/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RESULTADO DE CONSULTA

17/11/2016, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS

17/11/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO VIA EMAIL E GUIA DE DEPÓSITO

19/07/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/05/2016, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/12/2015, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

17/07/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/06/2014

26/06/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias

23/06/2014, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

23/06/2014, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2014, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/01/2014, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/01/2014, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2014, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2013, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 17:22

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/10/2011

27/10/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

11/07/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011

12/05/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2011, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/04/2011, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICADO DIA 07/01/2011

25/01/2011, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 25/01/2011

25/01/2011, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO DIA 25/01/2011

25/01/2011, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIDO DIA 07/01/2011

25/01/2011, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2011, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2010, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 18:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 19:10

CITACAO: ORDENADA

23/07/2010, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2010, 10:35

INICIAL AUTUADA

21/06/2010, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2010, 15:29

Decisão

•09/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

•26/09/2021, 10:45