Execução Fiscal 0001608-29.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 17.933,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO PORCARO

CPF

Reu

A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

OAB/RR 171·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES TEIXEIRA

OAB/RR 878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 07:30

Juntada de Certidão

11/10/2022, 07:29

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARIO PORCARO em 19/07/2022 23:59.

19/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de MARIO PORCARO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:47

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:29

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 16:29

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 07:30

Juntada de Certidão

11/10/2022, 07:29

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARIO PORCARO em 19/07/2022 23:59.

19/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 16:29

Ato ordinatório

•29/04/2022, 12:01

28/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de MARIO PORCARO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:47

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:29

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

08/05/2022, 04:59

Juntada de manifestação

05/05/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 12:01

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:01

Juntada de Certidão

29/04/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:56

Outras Decisões

22/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão

16/02/2022, 21:59

Juntada de manifestação

30/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:54

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Publicado Citação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO PORCARO, A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL - RR171-B, THIAGO SOARES TEIXEIRA - RR878 Valor da dívida: $17,933.20 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA - ME (CNPJ: 06.229.657/0001-01) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0001608-29.2010.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 21:54

Expedição de Edital.

06/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 08:58

Juntada de manifestação

07/10/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2020, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2020, 11:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/07/2020, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15775 - PFN

19/12/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5879

12/06/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 08/02/2019

01/03/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18053 - PFN

26/11/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/09/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2018, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO PARA DECISÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_15286

26/09/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/08/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_8235

01/06/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 21010

19/12/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOV DE 23.11.2016

01/12/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 9394 (FLS. 176/222)

14/06/2016, 19:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 357/2014 ÀS+ FLS. 168/175

14/06/2016, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 357/2014

14/06/2016, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA - INTIMAR PFN

07/04/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 16283

22/10/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6426

02/06/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/04/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MAIO/2015

16/03/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA N. 357/14

16/03/2015, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2014, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES

12/09/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL JUNTADO

28/07/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL NESTA DATA

08/05/2014, 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 357

02/05/2014, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIO PORCARO

28/10/2013, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2013, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA ME

07/12/2012, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2012, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2011, 09:57

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

01/12/2011, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/10/2011, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/AM - CITAÇÃO.

26/10/2011, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12667 - EXQTE

25/08/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CASA DO MARIO COMERCIO LTDA -ME

22/06/2011, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/05/2011, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2588 - EXQTE

17/02/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA ME,DEIXOU DE CITAR

09/12/2010, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 13:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via Sistema BacenJud.

12/08/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDA PENHORA ON LINE.

10/08/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

30/06/2010, 11:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/06/2010, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2010, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2010, 15:03

CITACAO: ORDENADA

28/05/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 11:15

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