Execução Fiscal 0002418-33.1998.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PERFIL SERVICOS E MARKETING LTDA

Terceiro

JOSE GUILHERME CAVALCANTE GUIMARAES

CPF

Reu

FLAVIO CAVALCANTI GUIMARAES

CPF

Reu

PERFIL SERVICOS E MARKETING LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA

OAB/RO 700·CPF·Representa: Réu

AURIMAR LACOUTH DA SILVA

OAB/RO 602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CAVALCANTE GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de PERFIL SERVICOS E MARKETING LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:59

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2022, 20:34

Juntada de manifestação

27/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 13:54

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CAVALCANTE GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de PERFIL SERVICOS E MARKETING LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 13:53

Ato ordinatório

•18/08/2022, 19:58

28/01/2023, 02:59

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2022, 20:34

Juntada de manifestação

27/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 07:53

Juntada de manifestação

23/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:58

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:57

Conclusos para decisão

06/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CAVALCANTE GUIMARAES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI GUIMARAES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de PERFIL SERVICOS E MARKETING LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002418-33.1998.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE GUILHERME CAVALCANTE GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFIL SERVICOS E MARKETING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 22:22

Juntada de volume

06/04/2021, 22:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/10/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/08/2006, 09:33

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS SANDOVAL

08/08/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/2006, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/07/2006, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/05/2006, 08:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0257/2006

22/03/2006, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXPEDIÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO

17/11/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. EXQTE.

17/10/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

10/10/2005, 11:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/09/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVE PRAZO EM PROCESSO DEVOLVIDO PARA INSPEÇÃO

27/09/2005, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - recebido do inss sem manifestação

23/09/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SANDOVAL

02/03/2005, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2005, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/03/2005, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 2002/2004.

10/11/2004, 10:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 2002/2004 - 2ª VARA DA SJ-RO.

04/11/2004, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUIZO DA 2ª VARA DESTA SECCIONAL.

30/08/2004, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 18:58

CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/2004, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2004, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA - REFIS

27/06/2003, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

12/06/2003, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/2003, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2003, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 301550

28/03/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C.PET

27/03/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

09/01/2003, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

10/12/2002, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO/570/2002-SEXEC

10/12/2002, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO

28/11/2002, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO/570/2002-SEXEC

29/10/2002, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2002, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

25/03/2002, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2002, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

11/01/2002, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2001, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

24/10/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR(A) DO INSS

10/08/2001, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/2001, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3a.) N347/2001 E DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

06/07/2001, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SOLICITANDO DECLARAÇÕES DE BENS

06/07/2001, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

27/06/2001, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 329/2001

25/06/2001, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2001, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prolatado em Inspeção Ordinária - Ordenando Providências à Secretaria

28/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Exarado em Inspenção Ordinária

28/05/2001, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ citar Flávio Cavalcante e Guilherme Cavalcanti na condição de Resp.Tribut.-Oficiar Rec.Federal-De

23/03/2001, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO AG.INSTRUMENTO NR. 99.01.6970-1

06/02/2001, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO INSS

09/11/2000, 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO P/PROCURADOR DO INSS DR SÉRGIO

27/10/2000, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

24/10/2000, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO PROCEDEU A PENHORA

23/10/2000, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2000, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2000, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. NR. 305291 DO INSS

13/09/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO INSS

12/09/2000, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO

26/07/2000, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/ tomar ciencia do despacho exarado nestes autos

26/07/2000, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantendo a decisão agravada à míngua de novos elementos ensejadores de sua modificação

18/07/2000, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2000, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/04/2000, 13:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO PELA PROCURADORA DO INSSDRA LUCILA (CIENTE DA INSPEÇÃO)

26/04/2000, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2000, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

30/03/2000, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ intimar o INSS da decisão prolatada nestes autos

16/03/2000, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no DJ/RO nº 46, de 10/03/2000

15/03/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. AO DJ

02/03/2000, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2000, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenando a exclusão dos executados (pessoa física) do pólo passivo (responsab. subsidiária)

28/02/2000, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/1999, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/12/1999, 11:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.DRA.ALCINA

09/11/1999, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/1999, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

20/09/1999, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/1999, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDAR ATE 18/08

09/08/1999, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM AO DJ

05/08/1999, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 10

29/07/1999, 07:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS DO GABJU

27/07/1999, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/1999, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/1999, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

04/05/1999, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/1999, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

30/04/1999, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAR BENS

11/02/1999, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/02/1999, 10:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/02/1999, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

01/02/1999, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AURIMAR LACOUTH

26/01/1999, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/1999, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/1999, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

21/01/1999, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/1999, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

18/01/1999, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/1999, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

07/01/1999, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. ALCINA

11/12/1998, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/1998, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1998, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1998, 13:05

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC SERGIO

13/11/1998, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/1998, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/11/1998, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/1998, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/1998, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

05/10/1998, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

30/09/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1998, 11:08

INICIAL AUTUADA

21/09/1998, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/09/1998, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 12:39

Despacho

•26/07/2022, 14:57