Execução Fiscal 0001524-39.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.035,08

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME

CNPJ 86.***.***.0001-34

Reu

CESAR FERREIRA DE SOUZA

CPF 944.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2024, 18:30

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Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDSON MACHADO GUIMARAES

OAB/MG 96051•Representa: PASSIVO

WILDSLEY BATISTA

OAB/MG 91137•Representa: PASSIVO

SIDNEY MORAIS LACERDA

OAB/MG 116762•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 08:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR FERREIRA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001524-39.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001524-39.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:15

Documentos

OUTROS

•05/05/2021, 08:21

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