Execução Fiscal 0003508-32.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2005

Valor da Causa

R$ 15.758,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C M DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de C M DE LIMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

19/04/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003508-32.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:00

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 22:59

Juntada de volume

06/04/2021, 22:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 48 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/03/2019

15/03/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2019, 09:48

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de C M DE LIMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

19/04/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2021, 00:00

08/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003508-32.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:00

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 22:59

Juntada de volume

06/04/2021, 22:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 48 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/03/2019

15/03/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/03/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

13/03/2012, 15:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2012, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - FEVEREIRO 2012

10/02/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DESPACHO

30/11/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO PROCESSUAL

30/11/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

02/03/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2009, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

02/12/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

07/08/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIREC/VIA SECAM

05/05/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2008, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/05/2008, 11:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR COGER 38/2008

02/05/2008, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2008

19/11/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

19/11/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2007, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

30/10/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO DO FEITO

15/10/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

15/10/2007, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 14:15

CARGA: RETIRADOS INSS

04/10/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

04/10/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2007

31/10/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 09:51

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

20/09/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 01 ANO

20/09/2006, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO INSS

06/09/2006, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

28/07/2006, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2005, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

21/07/2005, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

20/07/2005, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

20/07/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2005, 16:12

INICIAL AUTUADA

08/07/2005, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 12:52