Execução Fiscal 0030946-51.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 843.252,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO SANTOS REIS

CPF

Reu

JOAO PIMENTEL CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:02

Juntada de manifestação

05/11/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 18:04

Juntada de Certidão

30/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

30/09/2021, 05:40

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL CERQUEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS REIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:05

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:02

Juntada de manifestação

05/11/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 18:04

Juntada de Certidão

30/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 18:04

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:00

Ato ordinatório

•07/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

30/09/2021, 05:40

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL CERQUEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS REIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030946-51.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO SANTOS REIS JOAO PIMENTEL CERQUEIRA CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030946-51.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO SANTOS REIS JOAO PIMENTEL CERQUEIRA CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030946-51.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO SANTOS REIS JOAO PIMENTEL CERQUEIRA CEBECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 23:27

Juntada de volume

06/04/2021, 23:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN - DIA 06/11/2020. /BFR

04/11/2020, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2020, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANTONIO

02/12/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/11/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANÁLISE

16/08/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2019, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA.

31/07/2019, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 04-07-2019

03/05/2019, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2019, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO 30D - PZO 04-07-2019

03/05/2019, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2019, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃP PZO 30D

02/05/2019, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2018, 12:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2018, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 14:50

CITACAO: ORDENADA

19/09/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

13/09/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/09/2018, 14:06

INICIAL AUTUADA

11/09/2018, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2018, 14:26

Ato ordinatório

•07/03/2026, 12:29

Ato ordinatório

•22/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

•21/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

•14/07/2023, 15:34

Despacho

•30/09/2021, 18:04