Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0919989 - AgInt no AREsp 1729342 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025, 16:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
21/03/2025, 13:35
Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 919989/2024 - AgInt no AREsp 1729342
20/03/2025, 16:32
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 215085/2025
14/03/2025, 17:01
Protocolizada Petição 215085/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 14/03/2025
14/03/2025, 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000133-2025-AJC-2T)
14/03/2025, 14:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025
11/03/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:38
Incluído em pauta para 20/03/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00919989/2024 - AgInt no AREsp 1729342/BA
07/03/2025, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
06/12/2024, 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2024 e término em 05/12/2024, para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 919989/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2055.
06/12/2024, 12:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 943673/2024
24/10/2024, 13:11
Protocolizada Petição 943673/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024
24/10/2024, 12:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/10/2024 Petição Nº 919989/2024 -
18/10/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
17/10/2024, 19:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 919989/2024. Publicação prevista para 18/10/2024)
17/10/2024, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 919989/2024
17/10/2024, 15:51
Protocolizada Petição 919989/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2024
17/10/2024, 15:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892713/2024
09/10/2024, 16:31
Protocolizada Petição 892713/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024
09/10/2024, 16:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024
07/10/2024, 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024
07/10/2024, 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024
07/10/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024
04/10/2024, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024
04/10/2024, 17:50
Conheço do agravo de BRADESCO SAUDE S/A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
04/10/2024, 17:50
Conheço do agravo de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A para não conhecer do Recurso Especial
04/10/2024, 17:50
Conheço do agravo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA para não conhecer do Recurso Especial
04/10/2024, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024
04/10/2024, 17:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
17/09/2024, 12:26
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 692677/2024
16/08/2024, 16:21
Protocolizada Petição 692677/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0622927 - AgInt no AREsp 1729342 - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024, 12:50
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A. e provido - Petição Nº 2020/00622927 - AgInt no AREsp 1729342
01/08/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0587234 - AgInt no AREsp 1729342 - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024, 12:50
Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A e provido - Petição Nº 2020/00587234 - AgInt no AREsp 1729342
01/08/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0603854 - AgInt no AREsp 1729342 - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024, 12:40
Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e provido - Petição Nº 2020/00603854 - AgInt no AREsp 1729342
01/08/2024, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
02/08/2021, 12:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/08/2021, 11:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678093/2021
02/08/2021, 09:51
Protocolizada Petição 678093/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2021
02/08/2021, 09:40
Retirado de pauta Petição Nº 587234/2020 - AgInt no AREsp 1729342
25/05/2021, 17:18
Retirado de pauta Petição Nº 622927/2020 - AgInt no AREsp 1729342
25/05/2021, 17:18
Retirado de pauta Petição Nº 603854/2020 - AgInt no AREsp 1729342
25/05/2021, 17:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021
25/05/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/05/2021, 19:09
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
21/05/2021, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021
21/05/2021, 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000418-2021-AJC-2T)
19/05/2021, 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000418-2021-AJC-2T)
19/05/2021, 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000418-2021-AJC-2T)
19/05/2021, 17:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021
14/05/2021, 05:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021
14/05/2021, 05:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021
14/05/2021, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/05/2021, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/05/2021, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/05/2021, 18:59
Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00603854/2020 - AgInt no AREsp 1729342/BA
13/05/2021, 16:18
Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00622927/2020 - AgInt no AREsp 1729342/BA
13/05/2021, 16:18
Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00587234/2020 - AgInt no AREsp 1729342/BA
13/05/2021, 16:17
Retirado de pauta - Petição Nº 587234/2020 - AgInt no AREsp 1729342
09/03/2021, 00:00
Retirado de pauta - Petição Nº 603854/2020 - AgInt no AREsp 1729342
09/03/2021, 00:00
Retirado de pauta - Petição Nº 622927/2020 - AgInt no AREsp 1729342
08/03/2021, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
26/02/2021, 17:36
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 127729/2021
26/02/2021, 16:11
Protocolizada Petição 127729/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/02/2021
26/02/2021, 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-2T)
25/02/2021, 01:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-2T)
25/02/2021, 01:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-2T)
25/02/2021, 01:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021
19/02/2021, 05:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021
19/02/2021, 05:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021
19/02/2021, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/02/2021, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/02/2021, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/02/2021, 19:12
Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00603854/2020 - AgInt no AREsp 1729342/BA
18/02/2021, 16:43
Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00622927/2020 - AgInt no AREsp 1729342/BA
18/02/2021, 16:43
Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00587234/2020 - AgInt no AREsp 1729342/BA
18/02/2021, 16:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
03/12/2020, 16:00
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 943830/2020
03/12/2020, 13:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/12/2020, 11:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
02/12/2020, 09:12
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
02/12/2020, 09:01
Ato ordinatório praticado (Petição 943830/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
18/11/2020, 17:01
Protocolizada Petição 943830/2020 (OF - OFÍCIO) em 17/11/2020
18/11/2020, 14:05
Determinada a distribuição do feito
17/11/2020, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
29/10/2020, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2020 e término em 20/10/2020 o prazo para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 622927/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1870.
21/10/2020, 14:17
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2020 e término em 15/10/2020 o prazo para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 603854/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1856.
16/10/2020, 14:26
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/08/2020 e término em 08/10/2020 o prazo para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 587234/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1845.
09/10/2020, 14:22
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638422/2020
08/09/2020, 13:51
Protocolizada Petição 638422/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2020
08/09/2020, 13:48
Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 627018/2020, inicialmente cadastrada pela subprocuradora Sandra Careau como Agravo Interno, foi alterada para Impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10 de 06/10/2015. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicação de vista para impugnação, fl. 1585.
04/09/2020, 16:08
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2020 Petição Nº 622927/2020 -
04/09/2020, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/09/2020, 19:20
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 627018/2020
03/09/2020, 16:41
Protocolizada Petição 627018/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2020
03/09/2020, 16:36
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 622927/2020. Publicação prevista para 04/09/2020)
02/09/2020, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 622927/2020
02/09/2020, 18:56
Protocolizada Petição 622927/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2020
02/09/2020, 18:55
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2020 Petição Nº 603854/2020 -
01/09/2020, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/08/2020, 18:53
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 603854/2020. Publicação prevista para 01/09/2020)
28/08/2020, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 603854/2020
28/08/2020, 18:01
Protocolizada Petição 603854/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2020
28/08/2020, 17:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/08/2020 Petição Nº 587234/2020 -
26/08/2020, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/08/2020, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 587234/2020. Publicação prevista para 26/08/2020)
25/08/2020, 11:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 587234/2020
25/08/2020, 11:16
Protocolizada Petição 587234/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2020
25/08/2020, 11:13
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 559934/2020 (Juntada automática)
17/08/2020, 13:17
Protocolizada Petição 559934/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2020
17/08/2020, 13:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2020
12/08/2020, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/08/2020, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020
07/08/2020, 20:10
Não conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e OUTROS
07/08/2020, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
27/07/2020, 16:51
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 488494/2020
27/07/2020, 14:26
Ato ordinatório praticado (Petição 488494/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
24/07/2020, 18:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/07/2020, 19:06
Protocolizada Petição 488494/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/07/2020
21/07/2020, 17:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/07/2020, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO