Cumprimento de sentença 1000078-37.2018.4.01.3603 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000078-37.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000078-37.2018.4.01.3603. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MISCHIATTI - MT7568/B, RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - MS9571, JULIO CESAR DE MORAES - SP224236 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:ERNANI FERREIRA MACHADO SENTENÇA Tipo A 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra ERNANI FERREIRA MACHADO pugnando pelo pagamento de uma dívida de R$ 37.564,32 (trinta e sete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Sustenta que o réu firmou contrato de crédito direto CAIXA – CDC, Crédito Rotativo e Crédito Senior, realizou as operações de crédito, obteve os empréstimos e utilizou os limites, mas não fez os pagamentos das prestações nas datas avençadas e nem a recomposição da conta, ensejando o vencimento antecipado total da dívida. O réu foi citado (217907372), mas deixaram transcorrer o prazo para defesa sem manifestação. A parte autora requereu a aplicação dos efeitos da revelia e o julgamento do feito (277622385). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Promovo o julgamento antecipado do pedido, por efeito do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o réu não apresentou defesa no prazo legal. Em virtude da ausência de resposta do réu, presumem-se verdadeiros os fatos deduzidos na inicial, a teor do art. 344 do Código de Processo civil. Somente não se configuraria o efeito material da revelia caso presente uma das hipóteses previstas no artigo 345, estando entre elas a falta de verossimilhança das alegações da parte autora. No caso vertente, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL juntou aos autos o contrato assinado pelo réu, o extrato de evolução da dívida, demonstrando a inadimplência do demandado (4188452). Tais documentos são suficientes para extrair verossimilhança das alegações tecidas na inicial, de maneira que estão presentes os requisitos para imposição do efeito material da revelia ao réu. Desse modo, reconheço como verdadeira a existência da dívida e da inadimplência demonstrada na inicial, motivo pelo qual a procedência da presente ação é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento da dívida descrita no contrato juntado no documento 4188452, no valor de R$ 37.564,32 (trinta e sete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com incidência de juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, datado eletronicamente Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto 1ª Vara de Sinop/MT

07/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

Juntada de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de ERNANI FERREIRA MACHADO em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(19)