Execução Fiscal 0005322-97.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.261,45

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:08

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 21:16

Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005322-97.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALTER TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005322-97.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALTER TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:09

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 00:09

Juntada de volume

07/04/2021, 00:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 22:12

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 08:56

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