Cumprimento de sentença 1003794-47.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.178,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

Partes do Processo

VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA

CPF

Autor

CARLOS FELINTO JUNIOR

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

PUBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA

CPF

Autor

CARLOS FELINTO JUNIOR

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:41

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 23:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:09

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 09:28

Juntada de manifestação

27/11/2024, 17:42

Juntada de manifestação

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:41

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 23:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 23:06

Decisão

•14/11/2024, 19:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:09

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 09:28

Juntada de manifestação

27/11/2024, 17:42

Juntada de manifestação

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 20:11

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:52

Juntada de manifestação

26/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:58

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:06

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2024, 16:42

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 14:50

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2024, 10:35

Juntada de certidão

18/05/2024, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2024, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:18

Processo Desarquivado

14/05/2024, 10:18

Juntada de cumprimento de sentença

08/05/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 09:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 09:50

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:17

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 09:04

Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 19:01

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:40

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 22:31

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 09:56

Cancelada a conclusão

17/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2023, 11:26

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 20:44

Recebidos os autos

17/08/2023, 09:57

Juntada de vistos em inspeção

17/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Turma Recursal

08/05/2021, 13:37

Juntada de Informação

03/05/2021, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:38

Juntada de contrarrazões

23/04/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 06:44

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE PIUM Advogado do(a) REU: PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Recurso Inominado UNIAO (id 392982457) Recurso Inominado MUNICIPIO DE PIUM (429868894) Recurso Inominado ESTADO DO TOCANTINS (id 454979847) Contrarrazões apresentadas pela parte AUTORA (id 481173850) Intimem-se os RÉUS para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recursos Inominados interpostos. Prazo: 10 (dias) dias. Após, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal dos JEF’s do Tocantins. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Juiz Titular: WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS Dir. Secret.: POLLYANA DE ABREU PIMENTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1003794-47.2020.4.01.4300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe

08/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 01:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 18:57

Juntada de Informação

22/03/2021, 09:34

Juntada de contrarrazões

18/03/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 23:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 23:42

Juntada de apelação

23/02/2021, 20:17

Juntada de apelação

29/01/2021, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 07:45

Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 08:13

Juntada de Petição intercorrente

03/12/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 00:24

Julgado procedente o pedido

24/11/2020, 23:02

Conclusos para julgamento

24/10/2020, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2020, 11:25

Juntada de petição intercorrente

13/10/2020, 19:54

Mandado devolvido cumprido

02/09/2020, 14:17

Juntada de diligência

02/09/2020, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/08/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 05:48

Juntada de Petição intercorrente

26/08/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 10:47

Juntada de petição intercorrente

22/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/07/2020, 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2020, 08:50

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:42

Juntada de Informação de Prevenção.

22/06/2020, 09:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

22/06/2020, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

14/06/2020, 09:50

Despacho

•22/09/2024, 20:11

Despacho

•23/07/2024, 10:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 16:42

Despacho

•15/05/2024, 18:44

Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 14:00

Despacho

•29/01/2024, 09:50

Despacho

•29/01/2024, 09:50

Despacho

•22/01/2024, 09:04

Despacho

•28/11/2023, 22:31

Despacho

•28/11/2023, 22:31

Decisão

•13/07/2023, 09:45

Ato ordinatório

•17/05/2023, 14:36

Decisão

•26/04/2023, 16:43

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/01/2025, 23:06

Decisão

•14/11/2024, 19:10

Despacho

•22/09/2024, 20:11

Despacho

•23/07/2024, 10:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 16:42

Despacho

•15/05/2024, 18:44

Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 14:00

Despacho

•29/01/2024, 09:50

Despacho

•29/01/2024, 09:50

Despacho

•22/01/2024, 09:04

Despacho

•28/11/2023, 22:31

Despacho

•28/11/2023, 22:31

Decisão

•13/07/2023, 09:45

Ato ordinatório

•17/05/2023, 14:36

Decisão

•26/04/2023, 16:43

Decisão

•17/11/2022, 10:43

Ato ordinatório

•16/08/2022, 12:00

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•28/07/2022, 13:33

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•28/07/2022, 13:33

Decisão

•06/07/2022, 17:30

Ato ordinatório

•14/12/2021, 15:15

Acórdão

•08/11/2021, 17:45

Ato ordinatório

•16/09/2021, 10:46

Ato ordinatório

•11/09/2021, 10:24

Acórdão

•02/09/2021, 16:30

Ato ordinatório

•04/04/2021, 18:57

Ato ordinatório

•24/02/2021, 23:42

Sentença Tipo A

•24/11/2020, 23:02

Decisão

•16/07/2020, 08:50