Execução Fiscal 0037537-91.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 260.327,62

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

TMC - COMPANHIA DE MINERACAO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO BETTIOL

OAB/DF 14025·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BUNDCHEN

OAB/DF 17505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:15

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:15

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 14:10

Juntada de manifestação

06/04/2022, 13:02

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

15/03/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:58

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/11/2021, 06:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:59

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:15

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:15

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 14:10

Juntada de manifestação

06/04/2022, 13:02

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 07:58

28/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

15/03/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:58

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/11/2021, 06:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 01:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/07/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 12:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2018, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

22/05/2018, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

31/05/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 19:18

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/07/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2016, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

24/05/2016, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2016, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

18/07/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/06/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA , 480 - B. LOURDES -BH / MG

08/11/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2013, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2012, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2012, 12:05

INICIAL AUTUADA

24/07/2012, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 13:47