Execução Fiscal 0000424-40.2016.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.485,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA DA SILVA MONCAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:25

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

08/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:23

Juntada de Certidão

06/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA MONCAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-40.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DA SILVA MONCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA SILVA MONCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

07/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 03:30

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:25

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 10:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:23

Juntada de Certidão

06/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA MONCAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-40.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DA SILVA MONCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA SILVA MONCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

07/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 03:30

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 03:30

Juntada de volume

07/04/2021, 03:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 08:48

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2447-90.2015.4.01.4002

04/11/2019, 11:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2447-90.2015.4.01.4002

04/11/2019, 11:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2447-90.2015.4.01.4002

19/09/2019, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

02/07/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso parcelamento

26/07/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DEFERIDA

22/03/2017, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/12/2016, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Abra-se vista à parte EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 05(cinco) dias - Art.218, §3º, NCPC.

24/11/2016, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE PAGAMENTO, NÃO OFERECEU EMBARGOS NEM ADOTOU NENHUMA DAS MEDIDAS EXPRESSAS NO ART. 16, §2º, DA LEI 6.830/8, DEVIDAMENTE CITADA.

23/11/2016, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2016, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 959/2016/SEXEC

05/09/2016, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2016, 09:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2016, 08:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 15:10