Execução Fiscal 0025958-55.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 384,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:38

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 20:20

Outras Decisões

01/02/2022, 20:20

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:19

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:38

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 20:38

Decisão

•01/02/2022, 20:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 20:20

Outras Decisões

01/02/2022, 20:20

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:44

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025958-55.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 06:59

Juntada de volume

07/04/2021, 06:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 08:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 08:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/11/2020, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 12/03/2020

11/03/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2020, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2019, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 08/11/2019

07/11/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/10/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

18/09/2019, 13:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - Alvará nº 15/2018

18/09/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 28/06/2019

27/06/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/06/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

01/02/2019, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/01/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

23/03/2018, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2018, 12:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - À CEF

19/03/2018, 12:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará nº 15/2018

15/03/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 19:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 18:29

TRANSITO EM JULGADO EM

18/10/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

25/08/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/08/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXECUÇÃO EXTINTA (ART. 924, II, DO CPC)

07/04/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZX) DIAS, A RESPEITO DA JUNTADA DO(

01/12/2016, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/09/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 07:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 15:07

Despacho

•06/07/2021, 09:46

Despacho

•23/04/2021, 12:44