Execução Fiscal 0004651-63.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 13.154.740,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USIVAL -USINA SIDERURGICA VALADARES LTDA

CNPJ

Reu

WILSON SALUSTIANO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de WILSON SALUSTIANO PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de USIVAL -USINA SIDERURGICA VALADARES LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:38

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:59

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:03

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de WILSON SALUSTIANO PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 18:03

Despacho

•04/05/2021, 17:59

09/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de USIVAL -USINA SIDERURGICA VALADARES LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:38

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:59

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 16:36

Processo Desarquivado

11/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de USIVAL -USINA SIDERURGICA VALADARES LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de WILSON SALUSTIANO PEREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:59

Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004651-63.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIVAL -USINA SIDERURGICA VALADARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON SALUSTIANO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 07:13

Juntada de volume

07/04/2021, 07:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

22/02/2017, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER VISTA

22/02/2017, 19:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/09/2016

22/09/2016, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

15/09/2016, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN - OFICIO 301

21/06/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2014, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/03/2014

27/03/2014, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 18:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2014, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2013, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2013, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2013, 15:01