Execução Fiscal 0005185-62.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.025,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF03S)

15/12/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2025, 16:36

Despacho

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:57

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/635/1745-6

15/04/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(98)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF03S)

15/12/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:53

12/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2025, 16:36

Despacho

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:57

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/635/1745-6

15/04/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/04/2025, 17:53

Deferida a destinação de valores

02/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:21

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

11/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:10

Despacho

07/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/01/2025, 01:35

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

02/01/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/12/2024, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

21/10/2024, 15:20

Expedição de mandado

10/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2024, 09:38

Despacho

07/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2024, 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 09:16

Juntado(a) - Decisão

04/06/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 19:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/07/2023, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2023, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2021, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005185-62.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2020, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2020, 08:02

Juntado(a) - Juntada de volume

07/10/2020, 08:02

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 21:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

12/08/2019, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

08/08/2019, 08:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/06/2019, 08:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/06/2019, 09:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2019, 09:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

12/12/2018, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD COM ID

08/12/2018, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2018, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2018, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2018, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2018, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 09:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2018, 15:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2018, 15:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2018, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:31

OUTROS

•29/07/2021, 18:20