Execução Fiscal 0005185-62.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.025,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:20

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão

27/07/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:26

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:08

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:20

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/07/2021, 18:20

Ato ordinatório

•01/06/2021, 13:53

27/07/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:26

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2020, 08:02

Juntada de volume

07/10/2020, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

12/08/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

08/08/2019, 08:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/06/2019, 08:33

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2019, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

12/12/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD COM ID

08/12/2018, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2018, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2018, 16:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 09:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2018, 15:55

INICIAL AUTUADA

17/01/2018, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2018, 13:24