Execução Fiscal 0000896-33.2018.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.296,88

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JORGE PEREIRA GUARDIOLA

Terceiro

JOSE DE SA RAMOS NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE DE SA RAMOS NETTO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 17:44

Juntada de diligência

20/07/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de JOSE DE SA RAMOS NETTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:33

Todas as movimentações(38)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2023, 07:46

Despacho

•17/02/2022, 19:11

03/12/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE DE SA RAMOS NETTO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 17:44

Juntada de diligência

20/07/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de JOSE DE SA RAMOS NETTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000896-33.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: JOSE DE SA RAMOS NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SA RAMOS NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000896-33.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: JOSE DE SA RAMOS NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SA RAMOS NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 12:18

Juntada de volume

19/01/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para fins de viabilizar migraçao para o PJE.

18/01/2021, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2018, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 163/2018-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

12/07/2018, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 13:02

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 16:27