Execução Fiscal 1001163-27.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 171.661,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOURAO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOURAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:11

Publicado Citação em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2022, 14:18

Expedição de Edital.

05/08/2022, 14:30

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 14:51

Despacho

•03/08/2022, 10:48

08/11/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOURAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:11

Publicado Citação em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2022, 14:18

Expedição de Edital.

05/08/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 18:06

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:56

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 22:45

Conclusos para decisão

23/05/2022, 20:47

Juntada de Certidão

17/05/2022, 20:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 09:02

Juntada de certidão

12/05/2022, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão

10/05/2022, 21:28

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:29

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:45

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:07

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:06

Juntada de certidão

22/02/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 08:16

Conclusos para decisão

18/02/2022, 22:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOURAO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:28

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:03

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 14:01

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:41

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOURAO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:24

Publicado Citação em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOURAO FINALIDADE: Citar EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOURAO, CPF: 123.481.121-91 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 171.661,20 (CENTO E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI ___________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 1001163-27.2020.4.01.4302

08/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 07:38

Expedição de Edital.

06/04/2021, 16:23

Outras Decisões

05/04/2021, 09:40

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2020, 11:36

Juntada de diligência

22/09/2020, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/09/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 10:56

Juntada de certidão

22/06/2020, 14:02

Juntada de certidão

27/05/2020, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 14:03

Outras Decisões

21/05/2020, 15:32

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

21/05/2020, 14:56

Juntada de Informação de Prevenção.

21/05/2020, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:08

Decisão

•23/05/2022, 22:45

Decisão

•11/05/2022, 13:45

Decisão

•29/03/2022, 11:24

Decisão

•21/02/2022, 08:16

Decisão

•05/04/2021, 09:40

Decisão

•21/05/2020, 15:32