Cumprimento de sentença 0022854-58.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

SAO PAULO COMERCIO E REPRESENTACOES J AGUIAR DE SOUZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

SAO PAULO COMERCIO E REPRESENTACOES J AGUIAR DE SOUZA

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 08:54

Juntada de manifestação

19/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:32

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:40

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 08:54

Juntada de manifestação

19/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 13:32

Ato ordinatório

•19/12/2025, 13:32

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legal

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19/12/2025, 13:32

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 17:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 17:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 17:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 12:02

Juntada de devolução de mandado

15/08/2024, 12:02

Juntada de devolução de mandado

15/08/2024, 12:02

Juntada de devolução de mandado

15/08/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:36

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de SAO PAULO COMERCIO E REPRESENTACOES J AGUIAR DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 11:48

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 22:06

Juntada de Certidão

31/08/2023, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 22:06

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:46

Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 10:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de SAO PAULO COMERCIO E REPRESENTACOES J AGUIAR DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

25/04/2021, 11:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022854-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SAO PAULO COMERCIO E REPRESENTACOES J AGUIAR DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO PAULO COMERCIO E REPRESENTACOES J AGUIAR DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 07:57

Juntada de volume

07/04/2021, 07:57

Juntada de volume

07/04/2021, 07:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

06/12/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 46/2019 PARA O EXECUTADO

18/07/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2018, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO A CEMAM COBRANDO DEVOLUÇÃO MANDADO

27/11/2017, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - M PENHORA E AVALIAÇÃO N. 251/2017

14/08/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

21/10/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

01/07/2016, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 2 VOLS

18/12/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 2 VOLS

19/06/2015, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES - AGU.

08/08/2014, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES - AGU.

04/04/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A AGU PETICIONOU REQUERENDO A SUSPENÇAO DA EXECUÇÃO POR 60 DIAS

08/11/2013, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

06/09/2013, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/08/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

15/01/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

26/10/2012, 10:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/08/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO, VINDOS DA 1ª VARA DA SEÇ. JUD. DO RIO DE JANEIRO.

26/06/2012, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 12:47

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2012, 15:30

Decisão

•31/08/2023, 22:06

Despacho

•30/11/2022, 10:33