Execução Fiscal 0036265-16.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 6.001,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FATIMA ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

MCM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARGARETE SOARES BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES

OAB/DF 24791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:31

Juntada de certidão de expedição de documento

06/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de FATIMA ROSA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 19:44

Juntada de Certidão

31/10/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:59

Juntada de Certidão

15/10/2024, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 19:23

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:31

Juntada de certidão de expedição de documento

06/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de FATIMA ROSA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/10/2024, 19:44

Despacho

•15/10/2024, 19:23

05/12/2024, 00:35

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 19:44

Juntada de Certidão

31/10/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:59

Juntada de Certidão

15/10/2024, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 19:23

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:28

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:26

Processo Desarquivado

15/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:16

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Juntada de manifestação

27/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de FATIMA ROSA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MCM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARGARETE SOARES BRITO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036265-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FATIMA ROSA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE SOARES BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036265-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FATIMA ROSA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:03

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2016, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

15/12/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/05/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:37

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2010, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 11:53

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2009, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/12/2008, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

24/11/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

17/11/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2008, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

28/08/2008, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PILHA B

02/06/2008, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/05/2008, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2007, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

21/09/2005, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2003, 13:35

INICIAL AUTUADA

14/11/2003, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2003, 17:10

Decisão (anexo)

•15/10/2024, 14:26

Certidão

•14/09/2021, 16:16

Documentos Diversos

•14/09/2021, 16:16

Despacho

•29/06/2021, 18:35

Despacho

•18/08/2016, 16:15

Decisão

•29/07/2016, 16:22

Certidão

•28/07/2016, 13:05

Despacho

•21/07/2016, 11:25

Certidão

•20/07/2016, 18:04

Decisão

•28/03/2016, 18:33

Certidão

•15/03/2016, 09:54

Decisão

•06/11/2015, 15:03

Certidão

•25/07/2013, 15:38

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•31/10/2024, 19:44

Despacho

•15/10/2024, 19:23

Decisão (anexo)

•15/10/2024, 14:26

Certidão

•14/09/2021, 16:16

Documentos Diversos

•14/09/2021, 16:16

Despacho

•29/06/2021, 18:35

Despacho

•18/08/2016, 16:15

Decisão

•29/07/2016, 16:22

Certidão

•28/07/2016, 13:05

Despacho

•21/07/2016, 11:25

Certidão

•20/07/2016, 18:04

Decisão

•28/03/2016, 18:33

Certidão

•15/03/2016, 09:54

Decisão

•06/11/2015, 15:03

Certidão

•25/07/2013, 15:38

Ato ordinatório

•21/02/2013, 16:55

Despacho

•14/02/2012, 14:07

Despacho

•20/05/2011, 11:18

Decisão

•26/03/2010, 17:45

Certidão

•26/03/2010, 15:39

Decisão

•14/01/2010, 19:29

Decisão

•14/01/2010, 19:29

Despacho

•14/01/2010, 19:29

Despacho

•14/01/2010, 19:29

Despacho

•14/01/2010, 19:29

Despacho

•14/01/2010, 19:29