Execução Fiscal 0006585-49.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.600,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSSEANE SETTI RIBAS

CPF

Reu

J S RIBAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J S RIBAS & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSSEANE SETTI RIBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:00

Publicado Sentença Tipo B em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 18:45

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 18:45

Juntada de comprovante (outros)

22/10/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 23:29

Todas as movimentações(301)

Decorrido prazo de J S RIBAS & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSSEANE SETTI RIBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 18:45

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 18:45

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Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:00

Publicado Sentença Tipo B em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 18:45

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 18:45

Juntada de comprovante (outros)

22/10/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:42

Juntada de Certidão

13/01/2025, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 20:04

Conclusos para despacho

09/01/2025, 23:41

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de J S RIBAS & CIA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSSEANE SETTI RIBAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 10:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/04/2023, 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOSSEANE SETTI RIBAS - CPF: 597.404.342-15 (EXECUTADO), MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS - CPF: 312.662.582-72 (EXECUTADO) e J S RIBAS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 01.351.707/0001-05 (EXECUTADO)

12/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:23

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:49

Juntada de exceção de pré-executividade

04/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 18:28

Juntada de Certidão

16/01/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

22/12/2022, 12:42

Decorrido prazo de JOSSEANE SETTI RIBAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de J S RIBAS & CIA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 09:17

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:17

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:44

Juntada de informação de prevenção negativa

07/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 18:05

Juntada de Informação

08/09/2021, 16:46

Juntada de contrarrazões

06/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de J S RIBAS & CIA LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSSEANE SETTI RIBAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006585-49.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSSEANE SETTI RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J S RIBAS & CIA LTDA - ME MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS JOSSEANE SETTI RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006585-49.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSSEANE SETTI RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J S RIBAS & CIA LTDA - ME MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS JOSSEANE SETTI RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006585-49.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSSEANE SETTI RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J S RIBAS & CIA LTDA - ME MARLENE TEREZINHA SETTI RIBAS JOSSEANE SETTI RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 186 EM 02 DE OUTUBRO DE 2019

03/10/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 10:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

04/04/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/03/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2019, 08:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/03/2019, 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2019, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

26/02/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 227 EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018

06/12/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/12/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/10/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

17/05/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

17/05/2017, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do edital

17/05/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 24 - 09 DE FEVEREIRO DE 2017

09/02/2017, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2017, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/02/2017, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

08/03/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/02/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2546, 2547

13/10/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

13/10/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

17/09/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2015, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

11/09/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

19/05/2015, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

30/04/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2015, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/03/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/01/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

10/12/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/10/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

08/10/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/08/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 111 - 12 JUNHO 2014

12/06/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/06/2014, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2014, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2014, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

09/06/2014, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/04/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

27/03/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IBAMA

29/08/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 665/2012

29/01/2013, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2013, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 664/2012

10/01/2013, 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2013, 11:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATORIA

14/11/2012, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/10/2012, 08:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2012, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2012, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADO/EDITAL

16/08/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2011, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

28/04/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2011, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/10/2010, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

07/10/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2010, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 13:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

19/03/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2010, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO CONSULTA INFOJUD ANEXADO AOS AUTOS

04/03/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

23/10/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

08/10/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETIVADA

25/09/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

24/07/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/04/2007, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA

27/03/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

16/03/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO IBAMA

14/02/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/02/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 174/2006, ANEXO J.F. 149, DE 20.09.2006

21/09/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL

18/09/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2006, 07:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2006, 07:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2006, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

24/07/2006, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/03/2006, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERVIDOR ADEMI

20/03/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ordenada ao IBAMA

16/03/2006, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2005, 17:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/12/2005, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/11/2005, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2005, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

28/09/2005, 08:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 17:19

INICIAL AUTUADA

27/09/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2005, 11:30

Despacho

•13/01/2025, 20:04

Despacho

•16/11/2023, 11:54

Decisão

•12/04/2023, 10:29

Despacho

•16/01/2023, 18:28

Ato ordinatório

•09/11/2022, 09:17

Acórdão

•05/09/2022, 10:30

Acórdão

•28/04/2022, 14:11

Ato ordinatório

•03/08/2021, 10:13