Execução Fiscal 0001169-14.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 11.675,10

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCAS E LEOCADIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SILVANETE LUCAS MENDES LEOCADIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:21

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 06:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de SILVANETE LUCAS MENDES LEOCADIO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:05

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:08

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:21

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 06:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 17:34

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legal

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Acessibilidade

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12/05/2022, 17:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de SILVANETE LUCAS MENDES LEOCADIO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:05

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 15:42

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-14.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCAS E LEOCADIO REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS E LEOCADIO REPRESENTACOES LTDA SILVANETE LUCAS MENDES LEOCADIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-14.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCAS E LEOCADIO REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS E LEOCADIO REPRESENTACOES LTDA SILVANETE LUCAS MENDES LEOCADIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 09:39

Juntada de volume

07/04/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/11/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2020, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/07/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/05/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta de ofício.

08/02/2013, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2013, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2013, 16:27

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - DESAPENSAMENTO

07/01/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 17:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/12/2012, 17:12