Cumprimento de sentença 0028917-63.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

CPF·Representa: Réu

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:32

Juntada de manifestação

04/09/2025, 19:18

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 19:21

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:55

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:32

Juntada de manifestação

04/09/2025, 19:18

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 19:21

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

•08/08/2024, 13:19

28/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:55

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:15

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2024, 13:20

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/02/2024, 18:41

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:52

Juntada de manifestação

29/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:00

Expedição de Documento RPV.

23/06/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/06/2023, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF.

28/11/2022, 22:40

Juntada de cálculos judiciais

28/11/2022, 22:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/08/2022, 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:32

Juntada de manifestação

19/11/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 06:38

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 12:05

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:22

Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF.

20/09/2021, 13:49

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

20/09/2021, 13:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/08/2021, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2021 23:59.

05/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2021 23:59.

05/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028917-63.2011.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA NUNES VALLS - DF21521 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS TATIANA NUNES VALLS - (OAB: DF21521) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:39

Juntada de Documento RPV

18/03/2021, 19:13

Decorrido prazo de AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 14:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/04/2020, 08:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/04/2020, 08:25

Juntada de manifestação

19/03/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:31

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 15:59

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 15:59

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 15:59

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 15:59

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 15:59

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

10/02/2020, 17:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2019, 19:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

13/12/2019, 19:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

08/11/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

04/11/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

18/10/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/10/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista às partes das requisições de pagamento expedidas

17/09/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 19:30

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

26/07/2019, 19:12

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

19/07/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES/POR: MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES

22/05/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

19/10/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/09/2018, 17:56

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

06/08/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2018, 14:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/05/2018, 11:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/05/2018, 11:15

BAIXA ARQUIVADOS - 02 VOLUMES

23/03/2017, 16:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/03/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO FERNANDOCARRUSCA LIMA BRITO

21/02/2017, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/02/2017, 16:16

TRANSITO EM JULGADO EM

21/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL + 1VOL DO APENSO

09/12/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/10/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/10/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/09/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL + 1 VOL DO APENSO

10/06/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 15:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/06/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL + 1 VOL

13/05/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 2002.37561-8/AUTORIZADO FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO

16/03/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2016, 16:54

REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOLUMES + 2002.37561-8

09/11/2015, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/11/2015, 12:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/11/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO RENATO 2 VOL. + AP (2002.34.00.037561-8)

25/09/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL + 1 VOL DO APENSO

24/07/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 14:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/07/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2002375618

05/05/2015, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA - 2002.37561-8

11/02/2015, 13:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/12/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 17:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/10/2014, 12:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2014, 12:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2014, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2014, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 13:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/05/2014, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2014, 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/05/2014, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2014, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 14:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 20020375618

05/02/2014, 17:08

REMETIDOS CONTADORIA - 2002.37561-8

07/11/2013, 13:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/10/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 14:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/2013, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA - 2002.37561-8

17/12/2012, 12:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/11/2012, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME + 1 VOLUME DE APENSO

10/10/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2012, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2002.37561-8

01/06/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2002375618

06/02/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/12/2011, 15:44

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 15:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/12/2011, 15:09

Ato ordinatório

•08/08/2024, 13:19

Documentos Diversos

•29/06/2023, 16:58

Despacho

•15/07/2022, 17:56

Decisão

•11/11/2021, 12:05