Execução Fiscal 0003299-03.2018.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 91.933,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGRO FE PECUARIA LTDA

Terceiro

AGRO FE PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGRO FE PECUARIA LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 11:05

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:36

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 15:55

Decisão

•23/07/2024, 10:24

21/08/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 11:05

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:50

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:55

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 20:29

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:37

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:20

Outras Decisões

22/03/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:08

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:53

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:57

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:34

Juntada de ofício

13/10/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:40

Processo Desarquivado

01/09/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 02:39

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 09:25

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 22:42

Juntada de Certidão

05/10/2021, 07:23

Decorrido prazo de AGRO FE PECUARIA LTDA em 29/07/2020 23:59.

01/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de AGRO FE PECUARIA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO Nº 0003299-03.2018.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.004/2020/DISUB/Subseção de Corrente, e a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014, determino: tendo em vista que o polo passivo foi retificado após a intimação da migração processual, intime-se novamente a parte executada para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. CORRENTE, 7 de abril de 2021. TICIANNE LINHARES VERAS Servidor

08/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 09:43

Juntada de certidão

07/04/2021, 09:41

Juntada de Petição intercorrente

16/06/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2020, 16:23

Juntada de documentos diversos

21/05/2020, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/05/2020, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ORDENADA

24/04/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2019, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2018, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2018, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 10:25

Ato ordinatório

•22/05/2024, 11:05

Ato ordinatório

•22/05/2024, 11:05

Decisão

•04/08/2023, 20:29

Decisão

•22/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

•27/02/2023, 11:53

Decisão

•07/10/2022, 10:38

Ato ordinatório

•30/05/2022, 13:52

Decisão

•11/04/2022, 09:25

Ato ordinatório

•27/02/2022, 22:42

Ato ordinatório

•07/04/2021, 09:43