Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/07/2018
Valor da Causa
R$ 41.817,97
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MSM MINERACAO IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:14
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MSM MINERACAO IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
10/04/2021, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010733-94.2018.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MSM MINERACAO IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSM MINERACAO IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)