Execução Fiscal 0005382-86.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 3.551,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIM

Terceiro

ROMILDA BIANCHI JULIANO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO

CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MARIA MARLEY DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:57

Juntada de impugnação

27/03/2022, 12:03

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:47

Juntada de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de manifestação

14/04/2021, 21:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:08

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:05

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:57

Juntada de impugnação

27/03/2022, 12:03

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:47

Ato ordinatório

•16/03/2021, 14:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de manifestação

14/04/2021, 21:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:08

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDA BIANCHI JULIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP ROMILDA BIANCHI JULIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDA BIANCHI JULIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP ROMILDA BIANCHI JULIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDA BIANCHI JULIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP ROMILDA BIANCHI JULIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDA BIANCHI JULIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP ROMILDA BIANCHI JULIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.06.2012

12/06/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 23:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 23:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 09:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 15:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/06/2005, 12:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/06/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2005, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

30/09/2003, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/09/2003, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2003, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/09/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2003, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/08/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E JUNTADA

26/05/2003, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/05/2003, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2003, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2003, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2003, 13:12

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 17:47

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:24

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:41

Certidão

•22/10/2014, 18:28

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:24

Certidão

•12/03/2014, 18:10

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:47

Ato ordinatório

•16/03/2021, 14:07

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 17:47

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:24

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:41

Certidão

•22/10/2014, 18:28

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:24

Certidão

•12/03/2014, 18:10

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•11/03/2014, 11:30

Certidão

•27/06/2013, 17:50

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•12/06/2012, 09:05

Decisão

•12/06/2012, 09:03

Certidão

•05/06/2012, 17:37

Ato ordinatório

•16/02/2012, 17:41

Despacho

•16/09/2009, 23:14

Despacho

•16/09/2009, 23:14

Despacho

•16/09/2009, 23:14

Despacho

•16/09/2009, 23:14

Despacho

•16/09/2009, 23:14