Execução Fiscal 0002287-63.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 80.805,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAMPEL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

EMANUEL BATISTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 04:06

Juntada de Certidão

27/07/2023, 04:06

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de SAMPEL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de EMANUEL BATISTA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Juntada de manifestação

03/04/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:52

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:11

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 04:06

Juntada de Certidão

27/07/2023, 04:06

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de SAMPEL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:11

Despacho

•03/12/2021, 18:00

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de EMANUEL BATISTA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Juntada de manifestação

03/04/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:52

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:04

Processo Desarquivado

16/03/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 18:00

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:51

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:51

Outras Decisões

13/08/2021, 10:51

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de EMANUEL BATISTA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

25/04/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002287-63.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUEL BATISTA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002287-63.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/05/2016, 18:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/03/2016, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

10/10/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº196 EM 10/10/2014

10/10/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 16:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/08/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 04.485/14-DF-DJU-OF

11/06/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. BRADESCO DE 25.3.2014.

12/05/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BRADESCO FL 188

06/05/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) RESPOSTA REF AO OFICIO Nº 31, ITAU

04/04/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) OFICIO Nº 31/SANTANDER

04/04/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFICIO Nº 31/BRADESCO

04/04/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFICIO Nº 31/TRIBANCO

04/04/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO Nº 000628/2014-BCB/DECON/GABIN

04/04/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AOP/CHM/99140207085110-19713864 - HSBC DE 10/02/14

27/02/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. Nº 114006676 - CETELEM DE 06/02/14

27/02/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF./SEXEC/Nº 32 DE 22/01/14

27/02/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 160/14/DJUR/DETRAN-RR

27/02/2014, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR - ENTREGA EFETIVADA - OF./SEXEC/Nº 31/14

27/02/2014, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - ENTREGA EFETIVADA - OF./SEXEC/Nº 30/14

27/02/2014, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - SEXEC/3-CVM;31-BACEN; 32-DETRAN

22/01/2014, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, PROMOVENDO-SE A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO...

04/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO DE AGRAVO DE DE INSTRUMENTO

27/11/2013, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 153.

05/04/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE GENÉRICA FORMULADO PELA EXEQUENTE. SUSPENDO O CURSO DESTA EXECUÇÃO ATÉ 15/2/2014, APÓS O QUE FLUIRÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

01/02/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 35884/2012

29/11/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 10:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

13/08/2012, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COM MINUTA DE BLOQUEIO

03/07/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº12973/14271

18/10/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 11:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/06/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (...)

21/06/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE PROT. Nº8738/2011

10/06/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 6021

19/04/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 12:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/04/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A DPU

13/04/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2011, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 196 DE 13/10/2010.

04/11/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2010, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2010, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2010, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2010, 12:50

CITACAO: ORDENADA

06/10/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.51

30/07/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº PROT. 10873-PFN

29/07/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO N.104/2010

28/06/2010, 11:47

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS Nº 103, 104 E 105/2010

25/05/2010, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 3617

29/03/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS Nº 676/2009 E Nº 05/2010

04/03/2010, 11:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 005/2010

15/01/2010, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2009, 14:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 676/2009

04/12/2009, 10:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2009, 09:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2009, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO POR AR

20/11/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO...

20/11/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2009, 09:57

Decisão

•13/08/2021, 10:51