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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA ALVES

CPF

Autor

MARISA RODRIGUES IBANEZ ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO DEBOWSKI

OAB/RO 211·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO DEBOWSKI

OAB/RO 211·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 12:15

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

20/06/2022, 16:36

Juntada de Certidão de Redistribuição

20/06/2022, 16:36

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 11:32

Documentos

DECISÃO

•01/09/2023, 11:18

DESPACHO

•03/05/2022, 16:15

DESPACHO

•20/10/2021, 16:51

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

Juntada de Certidão de Redistribuição

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio