Apelação Criminal 0010066-95.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

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Partes do Processo

JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 105.***.***-77

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

CNPJ 00.***.***.0035-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCRI01

10/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:36

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO GABRIEL DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2-CRI

10/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB22

02/02/2026, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

02/02/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2025, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - EXCLUÍDA

13/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-CRI

13/11/2025, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 10:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:36

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 10:33

EXTRATO DE ATA

•12/11/2025, 14:38

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