Execução Fiscal 0002191-02.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 641.608,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUANA LOBATO GANTUSS FEIJO

CPF

Reu

TAISSA LOBATO GANTUSS

CPF

Reu

A J G LTDA - EPP

CNPJ

Reu

J A REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2022, 12:00

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:34

Juntada de consulta

17/10/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 12:17

Juntada de consulta

30/08/2022, 13:59

Juntada de documentos diversos

25/08/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 11:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/08/2022, 11:52

Juntada de consulta

25/08/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2022, 12:00

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/08/2022, 11:52

Despacho

•01/08/2022, 15:53

17/10/2022, 08:34

Juntada de consulta

17/10/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 12:17

Juntada de consulta

30/08/2022, 13:59

Juntada de documentos diversos

25/08/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 11:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/08/2022, 11:52

Juntada de consulta

25/08/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 10:20

Juntada de consulta

28/07/2022, 14:38

Juntada de consulta

27/07/2022, 09:15

Juntada de consulta

26/07/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 15:18

Decretada a indisponibilidade de bens

26/07/2022, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 15:18

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 13:00

Conclusos para decisão

18/09/2021, 19:07

Juntada de manifestação

25/05/2021, 05:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-02.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-02.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 10:14

Juntada de volume

07/04/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2017, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/02/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

19/04/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2016, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2016, 09:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEVOLVIDOS EM 04/09/2015

02/10/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2015, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 46 DE 10/03/2015

10/03/2015, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/01/2015, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 19:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2014, 19:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2014, 13:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 17:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - TROCAR CÓDIGO DE BARRAS

05/02/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2014, 17:00

INICIAL AUTUADA

31/01/2014, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2014, 13:12