Execução Fiscal 0001856-34.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.031,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS MELO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:04

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS MELO DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:55

Publicado Sentença Tipo B em 05/06/2023.

06/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:44

Juntada de Certidão

30/05/2023, 22:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/05/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 22:23

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 20:21

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:04

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS MELO DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 22:23

Decisão

•17/04/2023, 00:53

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legal

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27/06/2023, 04:55

Publicado Sentença Tipo B em 05/06/2023.

06/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:44

Juntada de Certidão

30/05/2023, 22:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/05/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 22:23

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 20:21

Juntada de outras peças

29/05/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:53

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de MARCOS MELO DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-34.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCOS MELO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MELO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/03/2021, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2017, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO

28/05/2015, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 14:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/11/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 15798/14

09/09/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15790/14

09/09/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 329/2014

28/08/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

13/08/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2014, 13:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2014, 18:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/04/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 17:04

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

15/04/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3169

13/03/2014, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART.40,LEI N° 6.830/80...

13/05/2010, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.907799

07/07/2009, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

26/06/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

26/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5559

06/05/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

17/04/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

25/03/2009, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2009, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES ...

25/02/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

21/11/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS PARA PF/IBAMA

18/11/2008, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2008, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80.

07/05/2007, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/05/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

20/04/2007, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 09:55

CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

19/04/2007, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 497699

10/04/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

08/03/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2006, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 08:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2006, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO DE RECEPÇÃO

04/10/2006, 10:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2006, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR", EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

27/09/2006, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2006, 15:22

Despacho

•16/08/2021, 16:23