Execução Fiscal 0000101-29.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.109,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DAMIAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2025, 13:17

Juntada de Certidão

03/12/2025, 22:32

Decorrido prazo de DAMIAO DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:20

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2025, 13:17

Juntada de Certidão

03/12/2025, 22:32

Decorrido prazo de DAMIAO DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:46

Decisão

•25/08/2025, 15:22

05/11/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:20

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de DAMIAO DO NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 12:26

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:26

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:44

Juntada de Certidão

20/02/2023, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 04:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 04:22

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de DAMIAO DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:09

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:09

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:06

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:38

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de DAMIAO DO NASCIMENTO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de DAMIAO DO NASCIMENTO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:42

Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:59

Expedição de Edital.

11/10/2021, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 11:48

Juntada de Certidão

05/10/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:36

Juntada de Certidão

17/09/2021, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de DAMIAO DO NASCIMENTO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:41

Publicado Citação em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000101-29.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DAMIAO DO NASCIMENTO FINALIDADE: CITAÇÃO DE DAMIAO DO NASCIMENTO, CPF: 524.971.432-34, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.109,82, atualizada até 01/01/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 196206, inscrita em 12/11/2018. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 10:19

Expedição de Edital.

07/04/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:05

Mandado devolvido sem cumprimento

30/12/2020, 16:20

Juntada de diligência

30/12/2020, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/12/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:59

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:05

Juntada de Petição intercorrente

09/10/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2020, 17:19

Juntada de volume

05/10/2020, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 15.

13/02/2020, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. (...)

06/11/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214536

03/09/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a Exequente, em 15 (quinze) dias...

24/04/2019, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2019, 18:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

12/02/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 15/01/2019

01/02/2019, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2019, 15:02

Decisão

•25/08/2025, 14:05

Despacho

•10/04/2023, 12:56

Ato ordinatório

•17/03/2023, 12:26

Ato ordinatório

•17/03/2023, 12:26

Decisão

•19/12/2022, 04:22

Decisão

•16/10/2022, 22:40

Despacho

•15/08/2022, 03:09

Despacho

•05/07/2022, 00:38

Despacho

•23/05/2022, 18:50

Ato ordinatório

•20/04/2022, 16:51

Despacho

•29/09/2021, 10:45

Decisão

•26/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

•29/07/2021, 19:53

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:46

Decisão

•25/08/2025, 15:22

Decisão

•25/08/2025, 14:05

Despacho

•10/04/2023, 12:56

Ato ordinatório

•17/03/2023, 12:26

Ato ordinatório

•17/03/2023, 12:26

Decisão

•19/12/2022, 04:22

Decisão

•16/10/2022, 22:40

Despacho

•15/08/2022, 03:09

Despacho

•05/07/2022, 00:38

Despacho

•23/05/2022, 18:50

Ato ordinatório

•20/04/2022, 16:51

Despacho

•29/09/2021, 10:45

Decisão

•26/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

•29/07/2021, 19:53

Despacho

•19/03/2021, 15:33

Ato ordinatório

•12/02/2021, 13:05

Despacho

•27/10/2020, 15:59