Execução Fiscal 0001688-31.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.032,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRARIA NORDESUL LTDA

CNPJ

Reu

WILSON LUIZ RAMOS

CPF

Reu

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KAROLLINA PORTELA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 13:23

Juntada de manifestação

26/03/2026, 17:09

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 14:18

Juntada de pedido de extinção do processo

26/03/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de WILSON LUIZ RAMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de SERRARIA NORDESUL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 13:23

Juntada de manifestação

26/03/2026, 17:09

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:30

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26/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 14:18

Juntada de pedido de extinção do processo

26/03/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de WILSON LUIZ RAMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de SERRARIA NORDESUL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2021, 09:11

Juntada de manifestação

06/01/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-31.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA NORDESUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA NORDESUL LTDA WILSON LUIZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-31.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA NORDESUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA NORDESUL LTDA WILSON LUIZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-31.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA NORDESUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA NORDESUL LTDA WILSON LUIZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-31.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA NORDESUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA NORDESUL LTDA WILSON LUIZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 12:33

Juntada de volume

30/12/2020, 12:33

Juntada de capa

30/12/2020, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

09/11/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXOU DE PROCEDER A REAVALIAÇÃO

27/09/2017, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

14/09/2017, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/08/2017, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/07/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1071

24/02/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 14:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/08/2016, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2016, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016)

15/06/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS

30/03/2016, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 16:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2015, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 14:34

CITACAO: ORDENADA

28/10/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 17:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/09/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 16:11

CITACAO: ORDENADA

31/07/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD

20/07/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

18/02/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 5 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

19/08/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2014, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2014, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2014, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2014, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2014, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2014, 11:59

CITACAO: ORDENADA

13/05/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. Cite(m)-se o(s) executado(s) por edital, nos termos do art. 8°, IV, da Lei n° 6.830/80 e conforme requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender de direito, com vista ao prosseguimento do feito.

12/05/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2299 E 2300

24/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MEDIANTE CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

05/03/2014, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 16:10

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2014, 13:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADOS, PARA, NOS TERMOS DO ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA COM OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

12/12/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DO AR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

13/09/2013, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2013, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2013, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se, pelo correio com aviso de recebimento (AR), nos termos do art. 7º e seguintes da referida Lei. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se bens do executado até o limite necessário à garantia da dívida, tudo na forma do art.7º e seguintes da Lei nº 6.830/80. 3. Sendo devolvida a carta de citação sem o devido cumprimento, em virtude de ausência, mudança de endereço ou recusa por parte do destinatário, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

11/07/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 15:00

TRANSITO EM JULGADO EM

17/06/2013, 17:37

RECEBIDOS DO TRF

17/06/2013, 17:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/02/2013, 08:15

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de estilo.

30/01/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 69

15/10/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ARTS. 174 DO CTN E 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80.

04/10/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pgf

29/05/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a parte exeqüente acerca da prescrição intercorrente (LEF , art. 40, § 4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314 STJ)

29/05/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 13:26

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 11:43

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:26