Execução Fiscal 0007436-43.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ENAGRO EMPREENDIMENTOS AGRARIOS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR

OAB/PA 10778·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS SERIQUE

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOAL

OAB/PA 14418·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FAGUNDES LEITE

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:57

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 22:26

Juntada de Certidão

21/03/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 22:26

Juntada de Certidão

21/03/2025, 22:24

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Juntada de Certidão

30/08/2024, 20:05

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 08:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:02

Todas as movimentações(306)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

•21/03/2025, 22:26

13/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:57

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 22:26

Juntada de Certidão

21/03/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 22:26

Juntada de Certidão

21/03/2025, 22:24

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Juntada de Certidão

30/08/2024, 20:05

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 08:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:02

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:14

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:49

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:59

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:10

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 12:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 21:24

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 09:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 20:41

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 18:28

Decorrido prazo de ENAGRO EMPREENDIMENTOS AGRARIOS S A em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007436-43.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ENAGRO EMPREENDIMENTOS AGRARIOS S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENAGRO EMPREENDIMENTOS AGRARIOS S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 10:19

Juntada de volume

07/04/2021, 10:18

Juntada de volume

07/04/2021, 10:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CARTÓRIO TEIXEIRA RECEBIDO EM SECRETARIA, VIA E-MAIL

19/01/2021, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/12/2020, 13:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. verso

26/08/2020, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

22/06/2020, 15:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/05/2020, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

01/04/2020, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

20/02/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 13:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 221-verso

28/10/2019, 13:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) OFICIAL DE JUSTIÇA, CEMAN E NUCJU

06/09/2019, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA

09/07/2019, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA

05/06/2019, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ABRIL - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 16:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEMAN/PA SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOÇUÇÃO DE MANDADO EXPEDIDO

05/02/2019, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 10262-40.2018.4.01.8010

26/11/2018, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1126/2018

26/11/2018, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CENTRAL DE MANDADOS (CEMAN) ACERCA DO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS

27/04/2018, 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 061/2018, REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DE PROCESSO SEI

26/02/2018, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 19:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCJU E CEMAN

24/10/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 12:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

21/08/2017, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

29/06/2017, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

26/06/2017, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Movimentação excluída em 23/06/2017 por PA42603 -

18/05/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOL E 01 APENSO

27/01/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/01/2017, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2016, 14:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2016, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2016, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1704

19/04/2016, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUME E 01 APENSO

20/11/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUME E 01 APENSO

04/09/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e deposito

02/09/2015, 18:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/08/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 APENSO

24/04/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 11:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/01/2015, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2015, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2014, 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1882

28/04/2014, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2012, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2012, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/01/2012, 19:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 95137 DE 21/11/2011

22/11/2011, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/09/2011, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3835

15/09/2011, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3834

15/09/2011, 09:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

10/12/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2010, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2010, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

22/09/2010, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2010, 09:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2010, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANI

21/05/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

18/05/2010, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO PARANHOS

26/03/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2010, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

13/11/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR:...........................................................................

28/08/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2009, 14:52

ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA - TERMO LAVRADO

26/08/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

23/06/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2009, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2008, 10:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

18/11/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

13/11/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 16:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/11/2008, 14:12

REMETIDOS CONTADORIA

04/11/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFECCIONADA EM 1/09/2008

09/09/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2008, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL. 48.

11/01/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2007, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2007, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2007, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 11:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/12/2006, 14:33

REMETIDOS CONTADORIA

28/11/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2006, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - com ciência da Exeqüente.

27/09/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/09/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2006, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/08/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2006, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 08:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2006, 08:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2006, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

19/12/2005, 11:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2005, 10:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/08/2005, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2005, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2005, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2005, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2004, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2004, 12:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2004, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2004, 18:36

INICIAL AUTUADA

18/08/2004, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2004, 14:59

Ato ordinatório

•21/03/2025, 22:26

Despacho

•08/02/2024, 14:23

Outras peças

•18/08/2023, 19:35

Despacho

•05/07/2023, 08:16

Outras peças

•30/01/2023, 13:10

Outras peças

•30/01/2023, 13:10

Despacho

•30/01/2023, 12:14

Ato ordinatório

•07/06/2022, 09:53

Despacho

•27/04/2022, 08:37

Ato ordinatório

•27/05/2021, 18:28