Mandado de Segurança Cível 1001255-61.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

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ALNUTRI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG 100552·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/10/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/10/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:26

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV08 Número: 10012556120174013800/TRF

12/09/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/10/2025, 19:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 11:26

OUTROS

•30/11/2018, 17:18

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/10/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:26

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV08 Número: 10012556120174013800/TRF

12/09/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA, Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO ABRAS SILVA - MG100552-A. O processo nº 1001255-61.2017.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 7 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

08/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

03/06/2019, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2019, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 29/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2019, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/03/2019, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - MG em 09/07/2018 23:59:59.

27/08/2018, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO ABRAS SILVA em 16/07/2018 23:59:59.

26/08/2018, 02:43

Juntado(a) - Diligência

20/06/2018, 18:14

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

20/06/2018, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de apelação

19/06/2018, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

01/06/2018, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/05/2018, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2018, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2018, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2018, 14:15

Concedida a Segurança

20/04/2018, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/10/2017, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

18/09/2017, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2017, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 01:16

Juntado(a) - Diligência

16/08/2017, 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

16/08/2017, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

11/08/2017, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2017, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/08/2017, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALNUTRI ALIMENTOS LTDA em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:19

Juntado(a) - Diligência

12/07/2017, 15:21

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2017, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2017, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2017, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2017, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2017, 17:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2017, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2017, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

04/05/2017, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2017, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2017, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2017, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

17/04/2017, 16:23

Juntado(a) - Diligência

10/04/2017, 10:02

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

10/04/2017, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2017, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/04/2017, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2017, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2017, 17:27

Concedida a Medida Liminar

03/04/2017, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2017, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

30/03/2017, 11:23

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 11:23

SENTENÇA

•20/04/2018, 20:06

OUTROS

•22/06/2017, 17:42

OUTROS

•03/04/2017, 16:53