Execução Fiscal 0026446-53.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.882,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE DIVANEIS SANTOS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/10/2025, 15:33

Juntada de ciência

22/07/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 18:25

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:21

Juntada de pedido de extinção do processo

23/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 15:14

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 11:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/10/2025, 15:33

Juntada de ciência

22/07/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 18:25

Documentos

Sentença Tipo C

•23/05/2025, 18:25

Ato ordinatório

•13/09/2024, 15:14

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:21

Juntada de pedido de extinção do processo

23/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 15:14

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:20

Processo Desarquivado

25/08/2023, 11:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 11:26

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:19

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE DIVANEIS SANTOS DUARTE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026446-53.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: JOSE DIVANEIS SANTOS DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DIVANEIS SANTOS DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/02/2021, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

08/11/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC-PA

10/09/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2017, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2017, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/05/2017, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 13:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

16/05/2017, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2016, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO INSERIDA NO E-CVD

09/12/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 11:27

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 15:19

Ato ordinatório

•13/09/2024, 15:14

Despacho

•06/02/2024, 19:12

Despacho

•28/06/2021, 18:30

Despacho

•09/06/2021, 18:19

Despacho

•14/05/2019, 10:58

Ato ordinatório

•02/04/2018, 15:34

Ato ordinatório

•14/11/2017, 14:01

Despacho

•30/08/2017, 14:37