Execução Fiscal 0002402-98.2005.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.815.395,72

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JESSE RABELO COITE

CPF

Reu

CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

PAULINHO AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO

CPF·Representa: Réu

JESSE JOHNNY RABELO COITE

OAB/BA 46531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:30

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:15

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:56

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 11:28

Todas as movimentações(301)

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:30

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 14:28

Despacho

•24/05/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:15

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:56

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de JESSE RABELO COITE em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de PAULINHO AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:54

Juntada de manifestação

25/01/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-98.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSE RABELO COITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINHO AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-98.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSE RABELO COITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINHO AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-98.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSE RABELO COITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-98.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSE RABELO COITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 12:28

Juntada de volume

19/01/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/03/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2020, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2019, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2019, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2019, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2019, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2019, 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 10:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 199/2019-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

12/06/2019, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2019, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº. 379/2018-SEXEC- ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

29/11/2018, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2017, 10:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSANDO RECEBIMENTO DA MSG Nº 013/2017-SEXEC.

14/02/2017, 12:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 013/2017-SEXEC.

14/02/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAR PERITO

11/07/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 08:55

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

29/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

11/06/2015, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 075/2015-SEXEC - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO.

08/06/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

17/04/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

13/11/2014, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - REMOÇÃO DE BEM MÓVEL.

03/11/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/11/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/10/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2014, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 194/2014-SEXEC - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO.

15/10/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO - E-MAIL Nº 173/2014 - SEXEC.

26/09/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

18/08/2014, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/08/2014, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

05/06/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2013, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENT. RENATO TEIXEIRA

06/08/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 09/01/2010

09/09/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/12/2008, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2008, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2008, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2008, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2008, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR LUIS AUGUSTO E ANTÔNIO JOSÉ

18/04/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2008, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2007, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. FABRICIO MELO

05/11/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO E DETERMINANDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

18/10/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - para analisar

01/10/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - BACENJUD SOLICITADO

10/07/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DO EXEQUENTE

06/07/2007, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

05/06/2007, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

22/03/2007, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

01/02/2007, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

01/02/2007, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de reavaliação

18/01/2007, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - para intimação

09/11/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2006, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

27/03/2006, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA

09/12/2005, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAR PFN

09/12/2005, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prescrição intercorrente

21/11/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2005, 13:10

Despacho

•03/05/2021, 21:31