Execução Fiscal 0020381-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 356.961,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SONIA TIGGEMANN

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

05/02/2025, 10:42

Juntada de documentos diversos

05/02/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:57

Processo Desarquivado

23/01/2025, 06:33

Juntada de certidão

23/01/2025, 06:16

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:16

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 19:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 19:04

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão de expedição de documento

05/02/2025, 10:42

Juntada de documentos diversos

05/02/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:57

Processo Desarquivado

23/01/2025, 06:33

Juntada de certidão

23/01/2025, 06:16

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 18:28

Sentença Tipo B

•17/10/2024, 19:04

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:16

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 19:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:39

Juntada de pedido de extinção do processo

10/10/2024, 18:11

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 10:46

Juntada de manifestação

22/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2023, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:55

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:43

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de SONIA TIGGEMANN em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020381-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 11:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/06/2010, 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/04/2009, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2009, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 9634702

22/04/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEM

08/02/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2007, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

02/02/2007, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 656/2006 PEDE INFORMAR S/DEPRECATA.

11/12/2006, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2006, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2006, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2006, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE 10 FEVEREIRO DE 2006

10/02/2006, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2005, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2004, 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2004, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2004, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 18:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/09/2003, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2003, 07:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 19:21

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 16:16

Ato ordinatório

•09/10/2024, 16:45

Despacho

•03/02/2023, 20:37

Ato ordinatório

•28/11/2022, 11:55

Despacho

•05/08/2021, 15:40

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:13

Despacho

•21/06/2019, 15:43

Ato ordinatório

•17/10/2018, 16:52

Despacho

•28/05/2018, 16:02

Ato ordinatório

•06/07/2017, 11:14

Documentos Diversos

•06/07/2017, 11:13

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Decisão

•18/01/2010, 13:17

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/11/2024, 18:28

Sentença Tipo B

•17/10/2024, 19:04

Ato ordinatório

•09/10/2024, 16:45

Despacho

•03/02/2023, 20:37

Ato ordinatório

•28/11/2022, 11:55

Despacho

•05/08/2021, 15:40

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:13

Despacho

•21/06/2019, 15:43

Ato ordinatório

•17/10/2018, 16:52

Despacho

•28/05/2018, 16:02

Ato ordinatório

•06/07/2017, 11:14

Documentos Diversos

•06/07/2017, 11:13

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Decisão

•18/01/2010, 13:17

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Decisão

•18/01/2010, 13:17

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Despacho

•18/01/2010, 13:17

Despacho

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