Procedimento do Juizado Especial Cível 0026879-61.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA (MGBH-1C)

Partes do Processo

PAULO RAMIRO PASCOAL

CPF 670.***.***-04

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:26

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Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO RAMIRO PASCOAL - CPF: 670.408.536-04 (AUTOR)

04/08/2022, 13:12

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2022, 13:12

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 13:12

Documentos

Sentença Tipo A

•04/08/2022, 13:12

Ata de Audiência

•09/06/2022, 16:53

Ato ordinatório

•28/03/2022, 13:35

Despacho

•15/03/2022, 14:36

Ata de Audiência

•21/02/2022, 17:29

Ato ordinatório

•15/12/2021, 08:58

Ato ordinatório

•04/11/2021, 10:35

Despacho

•17/09/2021, 09:31

Despacho

•29/08/2020, 13:18

Ato ordinatório

•20/03/2020, 15:12

Despacho

•19/03/2020, 11:49

Despacho

•27/01/2020, 17:21

Decisão

•01/10/2019, 14:29

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