Execução Fiscal 0018542-38.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 71.570,98

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA

OAB/GO 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:28

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:20

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:28

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 18:22

Petição intercorrente

•21/10/2021, 11:48

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:20

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHOS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:48

Juntada de manifestação

19/04/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018542-38.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PORFIRIO PEREIRA FILHOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 10:58

Juntada de volume

07/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/03/2021, 12:12

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/03/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2020, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2020, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO WELSON

26/08/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERCEIRO ADQUIRENTE

11/03/2020, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2020, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO EXECUTADO - RETIRADOS POR MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA EM CAUSA PROPRIA

22/01/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

01/10/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2019, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

24/04/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2011, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE.

09/03/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CRI AP. GOIANIA - BAIXA PENHORA.

16/11/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 11:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2005, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO - SERV DA FN

13/04/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/04/2005, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2004, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2004, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 09:53

INICIAL AUTUADA

20/10/2004, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 18:37

Ato ordinatório

•15/10/2021, 16:20

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 16:48