Execução Fiscal 0001097-17.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 898,63

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Viçosa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

07/10/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

14/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 08:30

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

07/10/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:02

TEXTO DIGITADO

•08/05/2024, 08:30

27/02/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

14/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2024, 23:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:14

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/10/2023, 07:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 02:42

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 03:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 03:05

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/08/2022, 03:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 20:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 22:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/04/2021, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 15:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-17.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 11:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2020, 08:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2020, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2020, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2019, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2019, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2019, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

19/07/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2019, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2019, 09:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2019, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

31/01/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

17/01/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 09:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2018, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2018, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 15:06

OUTROS

•14/09/2023, 16:50

OUTROS

•26/06/2022, 15:05

OUTROS

•27/04/2021, 22:59