Execução Fiscal 0037169-94.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 36.080,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALLACE JOSE DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

WR SERVICOS E REPRESENTACOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 15:15

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:38

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 15:15

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:17

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 15:15

Despacho

•14/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de WALLACE JOSE DA SILVA ROCHA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de WR SERVICOS E REPRESENTACOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037169-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALLACE JOSE DA SILVA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WR SERVICOS E REPRESENTACOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP WALLACE JOSE DA SILVA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037169-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALLACE JOSE DA SILVA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WR SERVICOS E REPRESENTACOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP WALLACE JOSE DA SILVA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando pagamento

13/01/2017, 17:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/12/2016, 10:05

REMETIDOS CONTADORIA - para quitação total do debito

01/12/2016, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2016, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2013, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/08/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

28/09/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/09/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2008, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 11:36

INICIAL AUTUADA

25/10/2007, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2007, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 11:02

Ato ordinatório

•30/09/2021, 17:56

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:09

Despacho

•06/04/2017, 13:52

Ato ordinatório

•26/01/2017, 11:04

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:43

Decisão

•28/09/2015, 09:43

Certidão

•22/11/2013, 00:48

Despacho

•19/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Decisão

•24/01/2012, 18:21

Certidão

•23/01/2012, 17:53

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:26

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/03/2022, 15:15

Despacho

•14/02/2022, 19:17

Ato ordinatório

•30/09/2021, 17:56

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:09

Despacho

•06/04/2017, 13:52

Ato ordinatório

•26/01/2017, 11:04

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:43

Decisão

•28/09/2015, 09:43

Certidão

•22/11/2013, 00:48

Despacho

•19/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Decisão

•24/01/2012, 18:21

Certidão

•23/01/2012, 17:53

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:26

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:17

Despacho

•20/07/2010, 00:01

Ato ordinatório

•04/06/2010, 17:26

Decisão

•19/01/2010, 14:17

Despacho

•19/01/2010, 14:17