Procedimento Comum Cível 0047780-71.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF

Autor

ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA LULA MACHADO NERY

CPF·Representa: Autor

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 21514·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA

OAB/MG 56549·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF

Autor

ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SANTOS COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ERIKA LULA MACHADO NERY

CPF·Representa: Autor

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 21514·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA

OAB/MG 56549·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS HOSKEN

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA FELIX DE AGUIAR PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2026, 16:04

Juntada de Informação

07/04/2026, 10:56

Juntada de Informação

07/04/2026, 10:56

Juntada de contrarrazões

05/04/2026, 21:54

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(415)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2026, 16:04

Juntada de Informação

07/04/2026, 10:56

Juntada de Informação

07/04/2026, 10:56

Juntada de contrarrazões

05/04/2026, 21:54

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:39

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Juntada de apelação

10/03/2026, 19:22

Juntada de apelação

06/03/2026, 15:59

Publicado Sentença Tipo A em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 21:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 21:17

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:41

Juntada de manifestação

18/01/2026, 22:36

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:05

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:37

Juntada de embargos de declaração

25/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2025, 22:58

Juntada de Certidão

16/11/2025, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2025, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2025, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2025, 22:58

Julgado procedente o pedido

16/11/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:54

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:02

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 18:14

Juntada de manifestação

30/10/2025, 09:41

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 15:35

Juntada de informação

24/10/2025, 15:24

Juntada de manifestação

01/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 14:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 12:24

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:04

Juntada de outras peças

06/05/2025, 16:12

Juntada de manifestação

06/05/2025, 14:21

Juntada de petição intercorrente

12/04/2025, 21:23

Juntada de Certidão

29/03/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 09:24

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 12:16

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 14:20

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:42

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:42

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Expedição de Intimação.

08/08/2024, 08:52

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:54

Juntada de manifestação

17/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:18

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 14:18

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2024, 15:06

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:04

Expedição de Carta precatória.

13/12/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:44

Juntada de manifestação

23/08/2023, 20:05

Juntada de manifestação

01/08/2023, 12:24

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:17

Juntada de manifestação

20/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 22:46

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:12

Juntada de Informação

22/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 17:54

Cancelada a conclusão

22/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SANTOS em 01/06/2023 21:05.

02/06/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 21:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:57

Juntada de manifestação

04/05/2023, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:36

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SANTOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 08:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/08/2022, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 00:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/06/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SANTOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:26

Expedição de Intimação.

14/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:55

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:55

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:50

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:48

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:46

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:46

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:46

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:46

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:45

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:45

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:45

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:45

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:45

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:44

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:44

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:44

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:43

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:43

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:43

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:42

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:42

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:42

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:42

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:41

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:41

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:41

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:41

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:41

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:40

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:40

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:39

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:39

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:38

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:38

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:23

Juntada de manifestação

09/08/2021, 21:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de ISENE BEZERRA MARTINS DE VASCONCELOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:13

Juntada de manifestação

18/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:21

Juntada de manifestação

13/04/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047780-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVANGIVALDO PEDREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para fins de migração - processo físico pendente de devolução

06/04/2021, 12:38

CARGA: RETIRADOS CEF - P/DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2020, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT PERITO MANIF IMPUG

17/12/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/09/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AJUSTE DE JUNTADA REALIZADA EM 24/07/2019, ÀS 16:39:53

09/09/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GEILSON GOMES

24/07/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR

12/07/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/07

05/07/2019, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

29/05/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 13/05

16/04/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2019, 17:39

PERICIA LAUDO APRESENTADO

11/04/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CPETIÇÃO

11/03/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV OCENAO PACÍFICO, Nº 482, EDF ILHA DO HAVAÍ, AP 001, SÃO MARCOS

14/09/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2018, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 25/06/2018 - MARCAR A DATA DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

15/06/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/12/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/11/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM, N3213, EDF GOLDEN PLAZA, SLS 501/503, PARQUE BELA VISTA

13/11/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 27/11

30/10/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2017, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 18/7

11/07/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2017, 15:02

REPLICA APRESENTADA

05/05/2017, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 3º vol.

05/05/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

05/04/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 17/04

22/03/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 21:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

22/11/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO

21/11/2016, 18:46

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/11/2016, 13:18

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

10/11/2016, 15:37

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/11/2016, 15:36

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/11/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 30/9

22/09/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2016, 14:29

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/09/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 07/06/2016

01/06/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

27/04/2016, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/02/2016, 12:33

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2016, 12:33

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 13:09

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/01/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

22/01/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2015, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2015, 20:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/11/2015, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2015, 17:18

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

03/06/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2015, 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 19/05/2015

04/05/2015, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 15:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 16:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR CP Nº 102/2014

23/01/2015, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA CEF -PZ 15(QUINZE)DIAS

21/01/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/01/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2015, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2015, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2015, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 2º vol.

14/01/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

19/12/2014, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. ÉRIKA LULA MACHADO NERY, OAB/BA 42201

19/12/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - SEAPA M2

19/12/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2014, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

18/12/2014, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2014, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DO DIRETOR DO FORO

17/12/2014, 16:53

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/12/2014, 16:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

16/12/2014, 18:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

16/12/2014, 18:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

16/12/2014, 18:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

15/12/2014, 18:24

Sentença Tipo A

•11/02/2026, 21:17

Sentença Tipo A

•11/02/2026, 21:17

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:20

Sentença Tipo A

•16/11/2025, 22:58

Sentença Tipo A

•16/11/2025, 22:58

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Ato ordinatório

•24/10/2025, 15:35

Ato ordinatório

•24/10/2025, 15:35

Despacho

•14/08/2025, 12:24

Ato ordinatório

•29/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

•29/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:20

Todos os documentos(35)

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:20

Sentença Tipo A

•11/02/2026, 21:17

Sentença Tipo A

•11/02/2026, 21:17

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

•15/01/2026, 14:20

Sentença Tipo A

•16/11/2025, 22:58

Sentença Tipo A

•16/11/2025, 22:58

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Ato ordinatório

•24/10/2025, 15:35

Ato ordinatório

•24/10/2025, 15:35

Despacho

•14/08/2025, 12:24

Ato ordinatório

•29/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

•29/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:20

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:20

Ato ordinatório

•07/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

•07/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

•07/11/2024, 11:38

Ato ordinatório

•16/08/2024, 10:32

Ato ordinatório

•02/08/2024, 15:32

Despacho

•27/05/2024, 08:41

Ato ordinatório

•21/02/2024, 14:35

Ato ordinatório

•21/02/2024, 14:35

Comprovante (Outros)

•16/02/2024, 15:04

Despacho

•05/10/2023, 16:11

Despacho

•22/06/2023, 22:46

Despacho

•02/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

•14/02/2022, 17:10

Despacho

•11/02/2022, 11:33

Ato ordinatório

•10/12/2021, 10:07

Despacho

•25/08/2021, 15:33

Despacho

•10/05/2021, 14:21

Despacho

•10/05/2021, 14:21

Decisão

•10/05/2021, 14:21