Apelação Cível 0021872-27.2018.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

REGINA ECHIVARRIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

02/09/2022, 06:44

Juntada de certidão

02/09/2022, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de REGINA ECHIVARRIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 16:46

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:19

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 14:54

DECISÃO

•04/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

02/09/2022, 06:44

Juntada de certidão

02/09/2022, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de REGINA ECHIVARRIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 16:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

10/06/2022, 08:38

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 08:33

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de REGINA ECHIVARRIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021872-27.2018.4.01.9199. APELADO: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA ECHIVARRIA DOS SANTOS NASCIMENTO GISELIA SILVA ROCHA - (OAB: MT14241-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017618-47.2015.8.11.0002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: REGINA ECHIVARRIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a)

08/04/2021, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 20:29

Juntada de volume

04/03/2021, 20:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2021, 13:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

04/02/2021, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/02/2021, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/01/2021, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

10/12/2020, 07:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/03/2020, 08:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/10/2019, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

23/10/2019, 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/10/2019, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/10/2019, 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/10/2019, 15:45

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

14/10/2019, 15:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/09/2019, 09:59

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 17.09.19

13/09/2019, 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800106 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/09/2019, 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/09/2019, 10:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/09/2019, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 124. Destino: D-13

07/08/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/08/2019, 13:54

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

31/07/2019, 16:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/07/2019, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/07/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 10.07.2019

02/07/2019, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2019

24/06/2019, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 10.07.2019

21/06/2019, 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/06/2019, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/05/2019, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

23/05/2019, 17:27

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

07/05/2019, 11:01

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 07.05.19

03/05/2019, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672608 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

03/05/2019, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/04/2019, 10:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/02/2019, 17:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/02/2019, 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648846 RECURSO ESPECIAL

01/02/2019, 18:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/12/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 99. Destino: E-09

05/12/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/11/2018, 18:13

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

26/11/2018, 20:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/11/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2018, 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/11/2018, 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 14.11.2018

31/10/2018, 10:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2018

29/10/2018, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.11.2018

29/10/2018, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/10/2018, 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2018, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/09/2018, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/09/2018, 06:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

06/09/2018, 18:00

DECISÃO

•10/06/2022, 08:38

DECISÃO

•10/06/2022, 08:33