Execução Fiscal 0008331-18.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 889.149,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

OAB/MG 138055·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE DA SILVA PAIXAO

OAB/TO 9541·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

OAB/MG 138055·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE DA SILVA PAIXAO

OAB/TO 9541·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2026, 11:23

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 21:24

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Juntada de manifestação

02/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 09:56

Todas as movimentações(148)

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2026, 11:23

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 21:24

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:23

Ato ordinatório

•11/02/2026, 15:43

11/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Juntada de manifestação

02/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:10

Juntada de manifestação

01/07/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 08:50

Juntada de Certidão

24/06/2024, 08:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2024, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2024, 14:46

Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Juntada de manifestação

06/05/2024, 09:44

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:33

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:17

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:26

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:20

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 07:58

Outras Decisões

13/01/2022, 07:58

Conclusos para decisão

28/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 18:15

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ALISON MENDES NOGUEIRA - MG130555, GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO - MG138055, LEIDIANE DA SILVA PAIXAO - TO9541, VICTOR FONTAO REBELO - MG121500 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008331-18.2011.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de p. 238/272, ID 240650432.

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 11:12

Outras Decisões

06/04/2021, 10:48

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 14:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 14:15

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:27

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:18

Publicado Intimação em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2020.

30/10/2020, 02:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

04/09/2020, 18:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 15:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 15:05

Juntada de manifestação

22/05/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 12:47

Juntada de volume

22/05/2020, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/05/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/06/2019, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

30/06/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA FISICAMENTE EM 13/06/13

25/09/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/01/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2011, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2011, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2011, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 08:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2011, 15:36

INICIAL AUTUADA

29/07/2011, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2011, 15:54

Ato ordinatório

•11/02/2026, 15:43

Sentença Tipo B

•01/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

•24/06/2024, 08:50

Ato ordinatório

•24/06/2024, 08:50

Despacho

•02/05/2024, 14:33

Ato ordinatório

•18/11/2022, 13:17

Decisão

•13/01/2022, 07:58

Decisão

•06/04/2021, 10:48