Execução Fiscal 0047695-61.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 630.970,40

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILDEU OLIVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 08:18

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:01

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:30

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:08

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 08:18

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:01

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:34

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:30

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:08

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de ILDEU OLIVA SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Juntada de manifestação

12/04/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047695-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDEU OLIVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDEU OLIVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:12

Juntada de volume

07/04/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/01/2021

25/01/2021, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA JUDICIAL EM 07/12/2020

04/12/2020, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

23/07/2020, 19:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

16/01/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/11/2014, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/07/2013

16/07/2013, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

17/01/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 14/01/13

17/01/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2012, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/05/2012. s/peti c/cota

17/05/2012, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

24/01/2012, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - bacen 159-4

23/09/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

05/07/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/07/2011.

05/07/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CARGA PFN NO DIA 27.06.2011

21/06/2011, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

16/05/2011, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO

16/05/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/03/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

22/03/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação

22/03/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2011, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2010, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

25/11/2010, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND CIT P/ CONF. DIREÇÃO

23/07/2010, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2010, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 14:52

INICIAL AUTUADA

26/03/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2010, 09:54