Execução Fiscal 0011195-22.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 171.765,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO PENASSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO PENASSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011195-22.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO PENASSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PENASSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:47

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

•06/03/2024, 11:42

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legal

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Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO PENASSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011195-22.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO PENASSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PENASSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:14

Juntada de volume

07/04/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 30/11/2019

07/11/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2019, 13:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/08/2018, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2016, 09:04